A Câmara Municipal do Porto está a preparar-se para repor o regulamento de Alojamento Local (AL) em novembro de 2024, após o governo central ter devolvido a competência para regular o setor às autarquias, permitindo que o Porto estabeleça novas regras. Esta medida surge no seguimento da iniciativa “Mais Habitação”, que suspendeu o regulamento anterior, mas com a aprovação do novo regulamento, a cidade pretende regular de forma mais eficaz o crescimento do AL, garantindo um equilíbrio entre o turismo e a habitação permanente.

Objetivos do Novo Regulamento

   →  O regulamento a ser reinstaurado visa estabelecer áreas de contenção e zonas de crescimento sustentável para o Alojamento Local. Estas áreas foram definidas com base na pressão que o turismo exerce sobre o mercado imobiliário, nomeadamente no Centro Histórico e na freguesia do Bonfim, zonas com elevada procura para o AL.

   →  O objetivo é reduzir a pressão sobre o mercado de habitação permanente, onde a procura por imóveis para arrendamento a longo prazo tem subido significativamente, o que resulta em aumentos de preços. Assim, a intenção é equilibrar o setor habitacional e o turismo, sem prejudicar a oferta de habitação para os residentes permanentes​.

Medidas e Impacto nas Freguesias

   →  Uma das principais mudanças será a suspensão de novas licenças para Alojamento Local em zonas como o Centro Histórico e Bonfim. Estas áreas têm sido alvo de um número crescente de ALs, o que tem exacerbado o aumento das rendas. A medida visa, por um lado, conter o crescimento do AL nestas zonas saturadas, mas também evitar que o aumento dos preços se desloque para outras freguesias limítrofes, como Campanhã, que tem vindo a crescer em termos de investimentos imobiliários​.

   →  O regulamento também incluirá medidas que impossibilitam a conversão de imóveis com contratos de arrendamento para AL, a menos que o imóvel esteja desocupado há pelo menos dois anos. Estas medidas pretendem limitar a especulação imobiliária e garantir a manutenção de uma oferta habitacional acessível.

A Aprovação e Expectativas

   →  A proposta será discutida e, provavelmente, aprovada na Assembleia Municipal em novembro. A Câmara Municipal do Porto espera que, com a implementação deste novo regulamento, se consiga criar um equilíbrio entre o turismo e a habitação permanente, minimizando o impacto do Alojamento Local no mercado de arrendamento e garantindo que o Porto continue a ser uma cidade dinâmica e acessível para os seus habitantes.

   →  Este movimento da Câmara reflete uma preocupação crescente em gerir o crescimento do Alojamento Local de forma mais sustentável, preservando tanto a qualidade de vida dos residentes permanentes quanto o potencial turístico da cidade.