O governo português está a desenvolver uma nova legislação para o Alojamento Local (AL), com o objetivo de estabelecer um controlo mais eficaz sobre a oferta de imóveis destinados a essa atividade.

A proposta foca-se em zonas de grande pressão urbanística, onde a concentração de Alojamento Locais tem contribuído para o aumento do custo de vida e da habitação.

A nova regulamentação pretende equilibrar o uso de imóveis para AL com a necessidade de preservar o acesso à habitação para os residentes permanentes, impondo critérios mais rigorosos para a concessão de novas licenças em determinadas áreas.

Entre as principais mudanças, destaca-se: 

     ► Criação de mecanismos que permitam às autarquias ter maior controle sobre a distribuição de AL, particularmente nas zonas mais afetadas pela pressão turística.

    ► Reavaliar os direitos adquiridos por estabelecimentos já em funcionamento, introduzindo a possibilidade de limitar ou até mesmo encerrar atividades de AL em determinadas áreas consideradas saturadas.

O governo procura ainda garantir que o desenvolvimento do setor turístico continue a coexistir de forma equilibrada com as necessidades dos habitantes locais.

Parte desta nova legislação incluirá a criação de zonas com restrições de novos alojamento locais, além de regras que visem proteger o mercado imobiliário tradicional, promovendo um desenvolvimento urbano sustentável.

Esta iniciativa está em fase de consulta pública e poderá ainda sofrer alterações antes de ser apresentada ao parlamento.