Recentemente, a cidade do Porto tem enfrentado várias mudanças e desafios no setor do alojamento local. O novo Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, em vigor desde maio de 2023, introduziu medidas significativas para controlar o impacto deste tipo de alojamento na cidade.
1. Redução de Novas Licenças: Desde a implementação do regulamento, houve uma retração notável no número de novas licenças emitidas. Até julho de 2023, foram atribuídas 445 autorizações de um total de 1020 pedidos, uma queda em relação ao ano anterior. As áreas de maior pressão, como o Centro Histórico, estão sob regulamentação mais rigorosa para novos pedidos.
2. Áreas de Contenção e Crescimento Sustentável: A cidade foi dividida em "áreas de contenção" e "áreas de crescimento sustentável". As áreas de contenção, onde a pressão do alojamento local é maior, têm restrições mais rigorosas. Exemplos incluem Cedofeita e Bonfim. Já as áreas de crescimento sustentável, como Campanhã e Aldoar, têm uma menor concentração de alojamentos locais e, portanto, mais flexibilidade para novos pedidos.
3. Impacto no Mercado Imobiliário: O alojamento local é frequentemente apontado como um fator que agrava a crise habitacional, mas autoridades locais argumentam que não é o único culpado. Ricardo Valente, vereador da Câmara Municipal do Porto, destaca que o problema é multifacetado, envolvendo também baixos salários e investimento estrangeiro.
4. Medidas Específicas e Exceções: O regulamento permite exceções para novos alojamentos locais em casos específicos, como a ocupação de edifícios devolutos há mais de três anos ou a promoção do comércio de rua e habitação acessível em projetos multifuncionais. Estas medidas visam equilibrar a necessidade de turismo com a preservação da oferta habitacional para os residentes.
Essas mudanças visam encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e a garantia de habitação acessível para os moradores locais, procurando evitar a gentrificação e a exclusão social.